Matéria: Indicação nº 110 de 2026
Ementa: QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E ORÇAMENTÁRIOS VISANDO Á CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE APOIO AO DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, AVALIANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE OU, QUANDO ESTA NÃO FOR VIÁVEL, A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO OU AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO, MEDIANTE CRITÉRIOS OBJETIVOS E OBSERVADAS AS CONDIÇÕES LEGAIS, FINANCEIRAS E OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.