Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura
Consulte os dados relacionados e gerencie as informações disponíveis nesta seção.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 10 de 2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO CONTRA MULHERES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE
RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação