Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 48 de 2025 em 2ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 20ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 20ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 48 de 2025 em 2ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 20ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Consulte os dados relacionados e gerencie as informações disponíveis nesta seção.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Dispões sobre a adequação dos artigos. 136 e 137 da Lei Mun. 862/1995, já alterados pela Lei Mun. 1051/2002 e pelas Leis complementares, 13/2009 e 14/2009, em observância do teor do art. 37, XIV da constituição da republica, com a redação dada pela emenda constitucional 19 de 1998.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Pedido de Urgência