Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 57 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2026 da 17ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2026 da 17ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 57 de 2026

ALTERA A LEI Nº 1.488, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, CRIANDO CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MARKETING NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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