Indicação nº 90 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
90
Data de Apresentação
10/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Votação Ùnica
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
090
Ano
2026
Local de Origem
Parlamentar
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA IMPLANTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG, PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE PLACA DE NOTIFICAÇÃO EM LOTES OU TERRENOS BALDIOS QUE, APÓS FISCALIZAÇÃO MUNICÍPAL, FOREM AUTUADOS EM RAZÃO DE FALTA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, CONTENDO, NO MÍNIMO, A DATA E O HORÁRIO DA NOTIFICAÇÃO E O PRAZO CONCEDIDO AO PROPRIETÁRIO PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS.
Indexação
Observação