Projeto de Lei - Complementar nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Complementar
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
14/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Complementar
Número
08
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A REMUNERAÇÃO PELO REGIME DE SOBREAVISO DO MOTORISTA DESIGNADO PARA ATENDIMENTO AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação