Projeto de Lei nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
21/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
055
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AOS ARTS. 1º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 1.885 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE RIO PARANAÍBA (MG).
Indexação
Observação