VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N° 15, DE 07 DE ABRIL DE 2026 COM O TEXTO DE EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2016, RELATIVAS AS FUNÇÕES DE OFICINEIROS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS”.

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ORGANIZA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO JOSÉ RESENDE VARGAS DE RÁDIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“FAZ ALTERAÇÕES, NA LEI COMPLEMENTAR 72 DE 27/SETEMBRO/2017, DA PLANTA DOS VALORES IMOBILIÁRIOS, E NA LEI COMPLEMENTAR 83 DE 3/SETEMBRO/2018, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COMO DISPÕE”.

QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) PLAYGROUNDS COM ACESSIBILIDADE, A SEREM IMPLANTADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS BAIRROS ALTA SANTA CRUZ, UNIVERSITÁRIO E PARANAÍBA, BEM COMO NO DISTRITO DE CHAVES, GARANTINDO ESPAÇOS ADEQUADOS DE LAZER INCLUSIVO PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.

QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, INSTITUINDO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL DESTINADO ÀS MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS 9MEI0 E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), ESPECIALMENTE DURANTE OS PRIMEIROS ANOS DE SUA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.

QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA RIO PARANAÍBA-MG Á CARMO DO PARANAÍBA-MG, NO ENTRONCAMENTO DA SAÍDA DA AABB ATÉ A ROTATÓRIA SENTIDO SOBRADO-CACHOEIRAS-CHAVES.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO VÔLEI MASCULINO MÓDULO 1 PELA MEDALHA DE BRONZE NO JEMG (JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS) REALIZADO NESTA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO VÔLEI FEMININO MÓDULO 1 PELA MEDALHA DE OURO NO JEMG (JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS) REALIZADO NESTA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO VÔLEI FEMININO MÓDULO II PELA MEDALHA DE OURO NO JEMG (JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS) REALIZADO NESTA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO VÔLEI MASCULINO MÓDULO II PELA MEDALHA DE PRATA NO JEMG (JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS) REALIZADO NESTA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA DAVI MUNDSTOCK MENDES DE CARVALHO PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NO JEMG (JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS) REALIZADO NESTA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.

MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE ORGANIZADORA DA ETAPA MICROREGIONAL DO JEMG (JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS) REALIZADO NESTA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.

MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DAS RÁDIOS PARANAÍBA E MAXIMUS FM PELA EXCELENTE COBERTURA DA ETAPA MICROREGIONAL DOS JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS REALIZADA EM RIO PARANAÍBA-MG.

MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. LEONILDA ROCHA ALVES.

ATA DA 7ª SESSÃO ÓRDINARIA DE 05 DE MAIO DE 2026.