VETO INTEGRAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N° 31, DE 16 DE JUNHO DE 2026 COM O TEXTO DE EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.

FICA RECONHECIDO E DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA UNIFICADA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – CAMPUS RIO PARANAÍBA – AAAU – UFV/CRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ OFICIALMENTE DENOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE PROTOCOLO E REGISTRO DE ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº. 1.879, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

SEJA FEITA MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA SUBIDA DA PONTE “DONA ALBINA”, ESPECIFICAMENTE NO MORRO DE ACESSO E LIGAÇÃO COM A COPMUNIDADE DE SANTA LUZIA, NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.

QUE SEJA REALIZADA VERIFICAÇÃO TÉCNICA, COM VISTAS Á DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO Á INTERNET NOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPONHAM DESSE SERVIÇO, DURANTE TODO O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DAS RESPECTIVAS UNIDADES, DE FORMA A GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS A ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Á POPULAÇÃO.

QUE SEJA REALIZADA A RETIRADA DOS PEQUENOS BLOCOS REDONDOS DE CONCRETO INSTALADOS PARALELAMENTE Á ÁREA COBERTA DA PRAÇA HILARINO ALVES DA ROCHA, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS FREQUENTADORES E MELHORES CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DAS BARRACAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE E DOS DEMAIS EVENTOS PROMOVIDOS NO LOCAL.

QUE SEJA IMPLANTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG, PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE PLACA DE NOTIFICAÇÃO EM LOTES OU TERRENOS BALDIOS QUE, APÓS FISCALIZAÇÃO MUNICÍPAL, FOREM AUTUADOS EM RAZÃO DE FALTA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, CONTENDO, NO MÍNIMO, A DATA E O HORÁRIO DA NOTIFICAÇÃO E O PRAZO CONCEDIDO AO PROPRIETÁRIO PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS.

QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DE DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, ESPAÇO NO PARQUE DO POVO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR NO DOMINGO DA FESTA DO FAZENDEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO EXCEPCIONAL AO LOCAL ONDE TRADICIONALMENTE OCORRE, DESDE QUE A MEDIDA SEJA COMPATÍVEL COM A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO E COM O INTERESSE PÚBLICO.

QUE SEJA REALIZADA A CONCRETAGEM DA ÁREA ATUALMENTE NÃO PAVIMENTADA DO ESPAÇO DESTINADO Á REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA ANUAL DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE ULKTILIZAÇÃO DO LOCAL DURANTE OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA COMUNIDADE.

SEJA FEITA SINALIZAÇÃO VERTICAL EM TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO RESENDE.

SEJA FEITA A REFORMA DOS BANHEIROS DA PRAÇA HILARINO ALVES DA ROCHA (PRAÇA DA IGREJA MATRIZ).

MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ADEILTON ANTÔNIO TEIXEIRA.

MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ MARIA DA SILVA.

MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. DUMONT MOREIRA.

MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ILCI PEREIRA DE SOUZA.

MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO PIMENTA DE SOUZA.

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMRP DO DIA 14-07-2026