1 - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Autor: Brenno Resende
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Autor: Brenno Resende
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FICA RECONHECIDO E DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO CONSCIÊNCIA NEGRA DE RIO PARANAÍBA-MG – MCNRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 47 de 2026
Autor: Nilton Boaventura
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 48 de 2026
Autor: Nilton Boaventura
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 49 de 2026
Autor: Nilton Boaventura
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 50 de 2026
Autor: Nilton Boaventura
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 51 de 2026
Autor: Nilton Boaventura
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei - Complementar nº 7 de 2026
Autor: Poder Executivo
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FIXA VENCIMENTO BÁSICO PARA OS CARGOS COM AS NOMENCLATURAS COORDENADOR SOCIAL E DIRETOR DE ENFERMAGEM.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei - Complementar nº 8 de 2026
Autor: Poder Executivo
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INSTITUI A REMUNERAÇÃO PELO REGIME DE SOBREAVISO DO MOTORISTA DESIGNADO PARA ATENDIMENTO AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 103 de 2026
Autor: Tiago Costa
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MEDIDAS PARA AMENIZAR A CRISE ENFRENTADA PELOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.
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A pedido do Autor
Obs.: Retirado de Pauta.
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11 - Indicação nº 104 de 2026
Autor: Felipe Rocha
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IDENTIFICAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: Felipe Rocha
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MANUTENÇÃO DOS BOLSÕES DE RETENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Brenno Resende
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QUE SEJA REALIZADO, EM CARÁTER PRIORITÁRIO, ESTUDO TÉCNICO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO JARDIM PRIMÁVERA, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO SEU DIMENSIONAMENTO, CAPACIDADE DE VAZÃO E ATUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, SEGUIDO DA EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES, ADEQUAÇÕES, AMPLIAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, DIANTE DOS CONSTANTES ENTUPIMENTOS, INDÍCIOS DE SOBRE CARGA DA REDE E RELATOS DE RETORNO DE ESGOTO EM IMÓVEIS DO BAIRRO.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Brenno Resende
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QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR ADEQUAÇÃO NO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CENTRO DA CIDADE, VISANDO AMPLIAR A SEGURANÇA DOS RESPONSÁVEIS PELO SERVIÇO, PROPORCIONAR MAIOR EFICIÊNCIA NA SUA EXECUÇÃO E REDUZIR OS IMPACTOS NO TRÂNSITO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Tiago Costa
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SEJA CONSTRÍDO UM NOVO POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE CAPELA DE SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.
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Aprovado
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16 - Moção de Aplauso nº 27 de 2026
Autores: José Efigênio, Tiago Costa
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MOÇÃO DE APLAUSOS AOS TROPEIROS DE MINAS.
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Aprovado
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17 - Moção de Pesar nº 25 de 2026
Autor: José Efigênio
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MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO BATISTA DA ROCHA.
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Aprovado
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18 - Moção de Pesar nº 26 de 2026
Autor: José Efigênio
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MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. PEDRO HENRIQUE ROCHA.
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Aprovado
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19 - Ata da sessão ordinária nº 14 de 2026
Autor: Vereadores
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMRP DE 18 DE AGOSTO DE 2026
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Aprovado
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