Ordem do Dia/Expediente: 2 - Decreto Legislativo nº 11 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 13ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 13ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Decreto Legislativo nº 11 de 2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE RIO PARANAÍBA A SRA. FERNANDA SANTIAGO CHAVES SOARES, COM BASE NO ART. 46, INCISO V, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO N° 03 DE 11/11/1.992.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação