Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 44 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 14ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 14ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 44 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 14ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura
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Projeto de Lei nº 44 de 2026
FICA RECONHECIDO E DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO CONSCIÊNCIA NEGRA DE RIO PARANAÍBA-MG – MCNRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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