Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 56 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2026 da 18ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2026 da 18ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 56 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2026 da 18ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura
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Projeto de Lei nº 56 de 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 1.838/2025 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS AO CARGO OCUPADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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