Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 59 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2026 da 18ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2026 da 18ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 59 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2026 da 18ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura
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Matéria
Projeto de Lei nº 59 de 2026
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.914 DE 03 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação