Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 103 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 14ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura - Requerente: None - Matéria: Indicação nº 103 de 2026 (1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 14ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)